PROPOSTA 07 - Biografias não autorizadas: é proibido proibir?

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da Língua Portuguesa sobre o tema Biografias não autorizadas: é proibido proibir?  Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa do seu ponto de vista, sem ferir os direitos humanos.

TEXTO I

Câmara aprova projeto que libera venda de biografias não autorizadas

Proposta ganhou destaque após artistas defenderem proibição em 2013.
Texto permite relato de trajetórias de quem tenha 'dimensão pública'.

Nathalia Passarinho e Filipe Matoso Do G1, em Brasília - 06/05/2014

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que libera a venda de biografias não autorizadas. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o  projeto permite a distribuição e venda de vídeos e textos que retratam pessoas com trajetórias que interessam à sociedade ou tenham "dimensão pública". Atualmente a legislação dá aos biografados e seus herdeiros o poder de vetar biografias feitas sem permissão. [...]

No plenário, os deputados acrescentaram uma emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que prevê que a pessoa que se sentir atingida em “sua honra, boa fama ou respeitabilidade” poderá requerer por meio de juizados de pequenas causas a exclusão do trecho ofensivo à reputação na reprodução “futura das obras”.

Para o relator da matéria, o projeto "acaba com a censura prévia" a obras biográficas. "Isso coloca o Brasil no mesmo patamar de todos os países livres do mundo em que não é necessária autorização de quem quer que seja para a elaboração de uma obra. Ao mesmo tempo, com a inclusão da emenda do deputado Caiado, damos celeridade em casos de injúria, calúnia e difamação, possibilitando a retirada dos trechos em obras futuras", defendeu Newton Lima.

Polêmica

A discussão sobre a liberdade de publicação de obras sobre personalidades ganhou espaço no ano passado após músicos e compositores defenderem a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.

O grupo “Procure Saber”, coordenado pela produtora Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, liderou o movimento contra a liberação de biografias não autorizadas e artistas de peso, como Chico Buarque, aderiram à posição.

Por outro lado, a Associação dos Editores alega que a necessidade de autorização prévia é uma forma de censura.

FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/05/camara-aprova-projeto-que-libera-venda-de-biografias-nao-autorizadas.html

TEXTO II

FONTE: http://tugisilveira.blogspot.com.br/2013/10/caetano-biografia-nao-autorizada.html

TEXTO III

A FAVOR DA PROIBIÇÃO

Caetano Veloso, cantor: "O modo como a imprensa tem tratado o tema é despropositado. De repente, Chico, Milton, Djavan, Gil, Erasmo e eu somos chamados de censores porque nos aproximamos da posição de Roberto Carlos (...) Censor, eu? Nem morto! Na verdade a avalanche de pitos, reprimendas e agressões só me estimula a combatividade (...) Sou sim a favor de podermos ter biografias não autorizadas de Sarney ou Roberto Marinho. Mas as delicadezas do sofrimento de Gloria Perez e o perigo de proliferação de escândalos são tópicos sobre os quais o leitor deve refletir" - em artigo publicado pelo jornal "O Globo"

Chico Buarque, cantor:  "Pensei que o Roberto Carlos tivesse o direito de preservar sua vida pessoal. Parece que não. Também me disseram que sua biografia é a sincera homenagem de um fã. Lamento pelo autor, que diz ter empenhado 15 anos de sua vida em pesquisas e entrevistas com não sei quantas pessoas, inclusive eu. Só que ele nunca me entrevistou" - em artigo publicado pelo jornal "O Globo" (depois de o vídeo da entrevista ser divulgado, o artista pediu desculpas pelo "erro").

Djavan, cantor  “A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação" - em artigo publicado pelo jornal "O Globo".

A FAVOR DA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS

Fagner, cantor: “Sou contra o Procure Saber. Não se pode impedir que as pessoas escrevam. Temos que ter biografias dos artistas brasileiros, de personalidades. Se houver algo incompatível com a realidade, depois resolve na Justiça” - em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo"

Alceu Valença, cantor: "Fala-se muito em biografias oportunistas, difamatórias, mas acredito que a grande maioria dos nossos autores estão bem distantes desse tipo de comportamento. Arrisco em dizer que cerceá-los seria uma equivocada tentativa de tapar, calar, esconder e camuflar a história no nosso tempo e espaço. Imaginem a necessidade de uma nova Comissão da Verdade daqui a uns 20 anos..." - em texto distribuído à imprensa

Joaquim Barbosa, presidente do STF: “O ideal seria [que houvesse] liberdade total de publicação, mas cada um assume os riscos. Se violou o direito de alguém, [o autor] vai ter que responder financeiramente. Com isso, se criaria uma responsabilidade daqueles que escrevem (...). Censura prévia é ruim, não é permitido, é ilegal” - na Conferência Global de Jornalismo Investigativo na PUC-RJ

FONTE: https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=biografias%20n%C3%A3o%20autorizadas

INSTRUÇÕES:

• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

• O texto definitivo deve ser escrito com caneta de tinta preta, na folha própria, em até 30 linhas.

• A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.

• A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.

• A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.

• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.