Considerando o projeto de lei que obriga
operadoras de telefonia móvel a bloquear o sinal de celular em unidades
prisionais do Ceará, escreva um ARTIGO DE OPINIÃO posicionando-se
a favor ou contra a implantação da lei. Apresente argumentos que possam dar sustentação
ao seu ponto de vista.
TEXTO
I
Lei proíbe telefônicas de ofertar sinal de celular
nas áreas de presídio no CE
A Assembleia
Legislativa do Ceará aprovou no início da tarde desta quinta-feira (10) projeto
de lei que proíbe as operadoras conceder sinal de radiofrequência nas áreas de
unidades prisionais do estado, o que impede o funcionamento de aparelho
celular. O projeto de lei proposto pelo governo estadual foi aprovado sem
emendas. A medida é "destinada a reforçar a vedação ao uso de aparelhos
celulares como instrumento para que atuações criminosas sejam planejadas,
ordenadas e coordenadas de dentro das unidades prisionais", segundo texto
da própria mensagem enviada à Assembleia.
A forma de
bloqueio prevista no projeto foi tema de discussão entre apoiadores do governo
e oposição. Para o deputado Agenor Neto (PMDB), a lei "transfere a
responsabilidade [do bloqueio] para as operadoras que não vão tomar essa
atitude". Segundo a oposição, em outros estados como Santa Catarina, as
operadoras questionaram na Justiça esse tipo de decisão. Elmano De Freitas (PT)
disse que é correto que o estado ou as operadoras bloqueiem o sinal pois há
"tese jurídica" para as duas situações, no entanto, há que se decidir
politicamente se a conta será paga pelo "povo do Ceará'' ou pelas
operadoras.
A desobediência
à lei gerará multa diária de R$ 10 mil à operadora, que serão revertidos ao
Fundo de Defesa Social (FDS). Agentes penitenciários presentes nas galerias
durante a discussão da matéria exibiram cartazes pedindo aumento de
gratificação porque consideram que o bloqueio vai aumentar a pressão nos
presídios e dificultar a atuação deles.
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/03/lei-proibe-telefonicas-de-ofertar-sinal-de-celular-nas-areas-de-presidio-do-ce.html
TEXTO II
Bandidos
ameaçam explodir prédios públicos para terem direito a usar celular em
presídios
Horas depois de 13,3 kg de
dinamite terem sido abandonados na Assembleia Legislativa, mensagem no Facebook
ameaça deputados e governo se lei que bloqueia sinal de celular em presídios
não for vetada.
Contra a lei que obriga as
operadoras de telefonia móvel a bloquear o sinal de celulares em unidades
prisionais do Ceará, criminosos fizeram ameaças a parlamentares e ao
Governo do Estado caso a determinação não seja derrubada. Uma mensagem foi
publicada no Facebook nesta terça-feira (5), poucas horas depois de explosivos
terem sido abandonados em frente à Assembleia Legislativa. Nela, criminosos
ameaçam atacar prédios públicos com bombas. Na publicação, que tem como
assinatura no fim do texto “O crime do Ceará“, o autor faz
referência ao carro roubado encontrado com
13,3 kg de dinamite no porta-malas, após uma denúncia anônima na madrugada desta
terça-feira (5).
Com
tom intimidador, o texto afirma que não quer saber quais medidas serão feitas
para vetar a determinação, mas que caso não seja vetada o mais rápido,
possível “atitudes drásticas” serão tomadas.
“Comunicado aos
deputados e governantes do estado do Ceará. Não queremos saber o que o Sr.
Governador irá fazer para vetar essa lei que o Sr e seus amigos parlamentares
fizeram. Mas o Sr dê um jeito de vetar o mais rápido possível, pois caso
contrário iremos tomar atitudes drásticas. O crime está muito bem preparado
para uma guerra contra o governo”, diz o texto.
Ainda
segundo a mensagem, o carro encontrado durante a
noite seria “apenas um aviso”. Por fim, os criminosos
afirmam que, caso não sejam atendidos, todos vão sentir o “poder do crime no
estado”. “Se o senhor estiver achando que o crime está brincando, o senhor vá
adiante, que você vai sentir o poder do crime no estado, que não é só nos
presídios, você sabe muito bem”, finaliza a mensagem.
http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/segurancapublica/bandidos-ameacam-colocar-bombas-em-predios-publicos-para-ter-direito-a-usar-celular-em-presidios/
TEXTO III
http://ooutroladodamoeda.com.br/2013/03/celular-em-presidio/
